A Câmara de Vereadores aprovou na tarde dessa quinta-feira, na última sessão ordinária antes do recesso (que vai de amanhã até 1º de agosto), o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA), que prevê as metas (leia mais abaixo) do governo Jorge Pozzobom para os próximos quatro anos (2018 a 2021), entre elas a reforma de espaços públicos, como o Calçadão Salvador Isaia, e a construção de creches.
A sessão ocorreu fora das dependências do Legislativo, foi no Tecnoparque.
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O PPA Colaborativo, como denominou o prefeito, prevê ações até o primeiro ano da próxima gestão (neste primeiro ano, a gestão tucana governa com o PPA deixado pela administração anterior).
Das 46 emendas apresentadas por vereadores, apenas 16 foram aprovadas.
– É que muitas tratavam de ações já previstas no PPA – explica o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Juliano Soares (PSDB), Juba.
Conforme o presidente da Casa, Admar Pozzobom (PSDB), o PPA será devolvido segunda-feira à prefeitura. O texto servirá de base para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deverá ser enviada à Câmara até 15 de agosto e votada até 15 de outubro.
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Ela é a base de outra lei, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece quanto cada setor da prefeitura terá para gastar em 2018.
EMENDAS
Entre as emendas que foram aprovadas estão a que prevê a criação do fundo municipal antidrogas, o aumento do número de unidades móveis de saúde e a ampliação do atendimento a pacientes ostomizados (que usam bolsas coletoras).
ALGUMAS AÇÕES DO PPA
Algumas das principais metas
– Ampliação em 100% o número de equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) com prioridade para as áreas de maior vulnerabilidade
– Retomada e conclusão das creches do Proinfância
– Implantação do Plano Municipal de Segurança Pública e do Fundo Municipal de Segurança Pública
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– Concluir a revitalização do Calçadão Salvador Isaia até o segundo semestre de 2019
– Aumento em 5% ao ano a produção agropecuária em Santa Maria
– Implantar a nova rede de transporte coletivo Municipal com linhas troncais, alimentadoras e circulares
– Criar lotes urbanizados destinados às pessoas de baixa renda
– Elaboração de projetos para beneficiários do Programa Bolsa Família
– Recuperação e reabertura da Casa de Cultura e do Centro de Atividades Múltiplas Garibaldi Poggetti (Bombril), e recuperação do Complexo Esportivo Guarany-Atlântico
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– Reestruturação do Programa de Apoio e Promoção ao Esporte
– Castração e microchipagem de 50% dos cães e gatos no município com a instalação de um Castramóvel
Projeção de recursos de 2018 até 2021
–R$ 663,5 milhões para Educação, Cultura, Desenvolvimento e Inclusão
– R$ 275,3 milhões para Saúde
– R$ 134,6 milhões para Infraestrutura e qualidade urbana
– R$ 57,5 milhões para Segurança
– R$ 69,4 milhões para Desenvolvimento Econômico e geração de emprego e renda
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